Taxa de turismo em Bonito MS? Entenda

Cidade mais famosa do Mato Grosso do Sul, Bonito é conhecida por suas belezas naturais incomparáveis, e tem o apelido de Capital do Ecoturismo Brasileiro. Segundo o Observatório de Turismo e Eventos de Bonito (OTEB), o município recebe entre 150.000 e 200.000 turistas por ano, vindos de todas as partes do mundo.

No cenário pós-pandemia, com a retomada das atividades e passeios na região, uma notícia de destaque: a partir do dia 12 de dezembro de 2022 começará a ser cobrada uma taxa de turismo em Bonito MS. Saiba mais!

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Taxa de turismo Bonito MS: valor

A Taxa de Conservação Ambiental (TAC), instituída pela Lei Complementar º 162, de 21 de dezembro de 2021, durante o governo do prefeito Josmail Rodrigues, do partido do PSB.

Apesar de a lei ter entrado em vigor na data de sua publicação (21 de dezembro de 2021), a cobrança da TAC ainda não tinha sido instituída porque o sistema de suporte e a organização em torno dela ainda estavam em preparação, como esclareceu o prefeito.

A taxa de turismo em Bonito MS terá o valor de R$ 7,00 por dia para cada visitante em Bonito. Turistas com plano de permanência mais longa na cidade pagarão o valor fixo de R$ 60,00 a cada 30 dias de estadia.

Existe alguma isenção?

São isentos da taxa apenas as crianças com menos de 05 anos, os moradores do município e os trabalhadores e prestadores de serviço. Quanto aos moradores e trabalhadores não é exigido, a princípio, cadastro e comprovação perante os Órgãos Públicos para a isenção, mas estarão sujeitos a apresentar documentação comprobatória em caso de requisição por agentes fiscais.

Critério de cobrança

É importante que se esclareça: a taxa de turismo em Bonito MS não diz respeito à contratação de passeios turísticos, e sim o tempo de permanência do turista. O que ocorre é que as agências de turismo ficarão responsáveis pelo cadastro e cobrança do valor.

Na prática, funcionará assim:

O visitante deverá comparecer a uma agência de turismo do município, apresentar documentação pessoal completa e fazer um cadastro, informando o número de dias que permanecerá em Bonito.
Com base nisso, a agência irá calcular o valor a ser pago, emitirá um voucher digital e receberá a quantia, a ser posteriormente repassada para a Prefeitura. Do pagamento deste voucher dependerá a liberação do passeio contratado pelo visitante com aquela agência.

O porquê da taxa

De acordo com o artigo 59 da Lei Complementar 162, os valores arrecadados com a taxa de turismo em Bonito MS terão a seguinte destinação:

Até 20% será encaminhado à saúde pública, visando à garantia de assistência médica pré-hospitalar e seguro de vida ao visitante durante sua permanência no município e 80% irá, segundo o inciso II do artigo 59, para a conservação e manutenção das cabeceiras dos rios, nascentes e afluentes; conservação de estradas vicinais de acesso ao atrativos de turismo, controle e prevenção de poluição, destinação de resíduos sólidos e demais ações de conservação do meio ambiente.

A instituição da Taxa de Conservação Ambiental faz parte de um conjunto de medidas adotadas na criação do Sistema Municipal de Turismo de Bonito MS. Assim, a destinação dos valores arrecadados, em teoria, será o cuidado e conservação do meio ambiente, especialmente dos rios e nascentes da região bonitense.

Taxa já existe em outros destinos turísticos

Embora não seja uma medida muito comum no Brasil, assim como a taxa de turismo em Bonito MS, outros locais de forte apelo turístico também possuem um valor taxado de visitação, com a finalidade de auxiliar nos gastos relativos à preservação ambiental. Em alguns locais, é aplicada aos veículos de transporte turístico e em outros ao próprio turista.

Com valores que variam entre R$ 2,00 e R$ 50,00 reais, uma constante acompanha a cobrança: debates e polêmicas em torno de sua legitimidade e da aplicação que o dinheiro realmente receberá.

Essa é, entretanto, uma questão que ultrapassa a pauta deste artigo. Nosso foco aqui é trazer ao público a informação sobre a instituição da taxa de turismo em Bonito MS, e alertar sobre a data de início da cobrança, a fim de que nossos visitantes não sejam pegos de surpresa e possam melhor se planejar.

O nosso intuito é que sua visita a Bonito seja a mais agradável possível, e nos colocamos à disposição em caso de dúvidas ou quaisquer necessidades, referentes ou não à Taxa de Conservação Ambiental.

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